AVISO LEGAL

INTRODUÇÃO

O presente documento tem por objeto estabelecer e regular as normas de utilização deste portal web, entendendo-se como tal todas as páginas e os seus conteúdos, propriedade da CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS, às quais se acede através do domínio https://www.cmsseguros.es/. A utilização do portal web confere-lhe a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. O utilizador compromete-se a ler atentamente o presente Aviso Legal cada vez que pretenda utilizar o nosso portal web, uma vez que este aviso e as condições de utilização podem sofrer modificações.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

• Firma: CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS
• NIF: A83583393
• Sede: Avenida Europa, 24. Edificio B, Planta 3C. 28108 Alcobendas. Madrid. Espanha.
• Telefone: +34 91 809 20 31
• E-mail: mate@cmsseguros.es
• Website: https://www.cmsseguros.es/

UTILIZADORES

O acesso e a utilização deste portal atribuem-lhe a condição de UTILIZADOR. Enquanto UTILIZADOR aceita, a partir do referido acesso e utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As referidas Condições Gerais de Utilização serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de qualquer contrato que, no caso, sejam aplicáveis.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

A utilização do portal permite o acesso a diversas informações sobre a nossa empresa, à secção de contactos, hiperligações para redes sociais, etc., conteúdos estes pertencentes à CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS ou aos seus licenciadores. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos ou para permitir a resposta a quaisquer consultas que nos dirija na secção de contactos deste portal, etc. Nesse registo, o utilizador é responsável por fornecer informação lícita e verdadeira.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS, como titular ou como cessionária, é a legítima detentora de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Todos os direitos reservados.

Nos termos do Código da Propriedade Industrial, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos do portal, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS.

Em nenhum momento, salvo indicação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização do portal ou dos seus conteúdos confere ao UTILIZADOR qualquer direito sobre qualquer marca ou logotipo ou quaisquer sinais distintivos nela incluídos. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que é titular a CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS. No caso de o UTILIZADOR fornecer informações de qualquer tipo à CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS através de qualquer um dos canais disponibilizados para o efeito dentro do nosso portal, o UTILIZADOR declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que as referidas informações não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou quaisquer outros direitos de terceiros e que as referidas informações não são de carácter confidencial ou prejudiciais a terceiros.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar, não se responsabiliza, em caso algum, por quaisquer danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam ser causados. Isto inclui, mas não se limita a erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos. Os conteúdos, informações e conselhos expressos neste portal devem ser entendidos como tendo um caráter meramente indicativo.

A CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS não se responsabiliza, em caso algum, pela veracidade ou exatidão dos conteúdos, ficando isenta de qualquer responsabilidade perante os UTILIZADORES que os usem. O portal pode conter publicações, conteúdos e comentários de terceiros.

Da mesma forma, declinamos qualquer responsabilidade pelos possíveis danos e prejuízos que possam ser causados pela falta de disponibilidade ou continuidade do portal e dos serviços nele oferecidos. 

Se considerar que algum conteúdo ou informação deste portal viola um direito legítimo ou a lei, agradecemos que nos contacte por qualquer meio que considere adequado, quer através do endereço de correio eletrónico mate@cmsseguros.es, quer através do seguinte número de telefone +34 908092031, para que possamos tomar as medidas adequadas.

MODIFICAÇÕES

A CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

LIGAÇÕES PARA WEBSITES EXTERNOS

No caso de o portal conter ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em caso algum, a CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, exatidão, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer desses outros sites da Internet, para os quais seja disponibilizada uma ligação ou hiperligação através deste portal.

Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não significará ou implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação nas entidades em causa. O UTILIZADOR reconhece e aceita que a CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS não será responsável por quaisquer perdas ou danos que o UTILIZADOR possa sofrer como consequência da disponibilidade dos referidos sites ou recursos externos, nem como consequência da credibilidade, integridade ou exatidão dada a qualquer tipo de conteúdos, publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos por meio desses sites ou recursos.

DIREITO DE EXCLUSÃO

A CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos UTILIZADORES que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

GERAL

A CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS reserva-se ao direito de atuar civil ou criminalmente perante qualquer incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As relações entre a CAR MOBILITY SYSTEM, S.A. SEGUROS Y REASEGUROS e o utilizador reger-se-ão pela legislação espanhola vigente. E sempre que a normativa vigente estabeleça a possibilidade de as partes se submeterem a um foro específico, qualquer litígio entre o responsável pelo sítio Web e o utilizador será submetido aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.

PLATAFORMA EUROPEIA PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA

Informamos que, em caso de qualquer problema que possa surgir do serviço contratado ou do produto vendido, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.